1. POLITICA DE PRIVACIDADE

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 71.352.553/0001-51, com sede e foro jurídico na Av. Faria Pereira, 3945, Distrito Industrial, Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, valoriza a privacidade de seus usuários/clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

2. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site/aplicativo/software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: São quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA, por qualquer meio, ainda que públicos, que:

    (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA identifiquem um indivíduo; ou

    (II) que por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os dados pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: O objetivo que a EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA

Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

ATENÇÃO: Ao acessar e/ou utilizar o site/aplicativo/software, da EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.

3. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela EX-POCACCER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA, inclusive nos sites por ela operados, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados por ela.

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota, por exemplo, as seguintes precauções:

    I. Quando necessário a EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
    II. A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
    III. A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
    IV. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável responderá nos moldes da legislação brasileira; e

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA adota as melhores práticas, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a empresa não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

    I. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
    II. Para fins de entrega do serviço contratado com a EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA;
    III. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
    IV. Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento.

6. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos a EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A divulgação legal poderá ser feita para:

    I. Cumprir a legislação;
    II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
    III. Execução de contratos firmados;
    IV. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
    V. Proteção da segurança ou integridade dos serviços.

7. RETENÇÃO DE DADOS

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA irá reter informações dos titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail protecaodedados@expocacer.com.br ou telefone 34 3839-9300.

8. DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

    I. a confirmação da existência de tratamento;
    II. o acesso aos dados;
    III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
    V. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
    VI. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
    VII. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA compartilhou seus dados;
    VIII. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
    IX. a revogação do consentimento.

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail protecaodedados@expocacer.com.br ou telefone 34 3839-9300

O usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, salvo situações excepcionais as quais serão comunicadas e os prazos revistos.

9. REVISÕES DA POLITICA

Caso a EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site, bem como, sempre que possível, será informado para o titular de dados através de e-mails cadastrados nos nossos bancos de dados.

10. DOS “COOKIES” E SUA POLITICA

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.

10.1 Tipos de cookies: O que eles fazem?

Necessários: Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

Funcionais: Esses cookies permitem que as nossas páginas se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

Marketing: Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade direcionada. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária de nossa empresa.

Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da EXPOCACER para os sites que o usuário visitou.

Após o usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA, armazenaremos um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

Por fim, caso o usuário não aceite alguns cookies das páginas da EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

11. CONTATO

A EXPOCACER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail protecaodedados@expocacer.com.br ou telefone 34 3839-9300.

12. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados nesta Política devem respeitar as diretrizes estabelecidas na Política de Proteção de Dados Pessoais da Expocacer.